O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia decidiu, nesta sexta-feira (7), impedir o avanço do projeto do presidente Donald Trump para a construção de um novo salão de baile na Casa Branca. A decisão foi tomada por dois votos a um e representa um revés para o governo na disputa sobre os limites da autoridade presidencial para promover mudanças estruturais na residência oficial do presidente norte-americano.

Orçada em cerca de US$ 400 milhões, a proposta prevê a construção de um salão de aproximadamente 8.360 metros quadrados no espaço anteriormente ocupado pela Ala Leste da Casa Branca. Embora a demolição da estrutura existente já tenha sido realizada, a Justiça determinou que as obras acima do nível do solo permaneçam suspensas. Apenas intervenções subterrâneas seguem autorizadas.

A ação judicial foi movida pela organização National Trust for Historic Preservation, que defende a preservação do patrimônio histórico dos Estados Unidos. A entidade argumentou que uma alteração de grande porte no complexo presidencial não pode ser realizada exclusivamente por decisão do chefe do Executivo, sendo necessária a autorização do Congresso.

Ao analisar o caso, a maioria dos magistrados entendeu que a Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso o controle sobre a Casa Branca e seus terrenos, por se tratarem de bens pertencentes ao governo federal. Na decisão, os juízes destacaram que "a Casa Branca é a Casa do Povo" e afirmaram que, apesar de residir e trabalhar no local, o presidente é apenas um ocupante temporário, sem poderes constitucionais para promover mudanças dessa magnitude de forma unilateral.

O governo Trump sustentou que o novo salão seria importante para ampliar a capacidade de realização de eventos oficiais e reforçar a segurança do complexo presidencial. Também argumentou que o projeto seria custeado com recursos privados e que a decisão deveria permanecer no âmbito administrativo do Poder Executivo.

Entretanto, o tribunal manteve o entendimento de primeira instância, segundo o qual não existe legislação federal que conceda ao presidente autoridade suficiente para executar uma obra dessa dimensão sem aprovação do Congresso.

Apesar da derrota judicial, o projeto ainda não foi definitivamente encerrado. A Corte suspendeu os efeitos da decisão por um período de 14 dias, prazo concedido para que o governo apresente recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos, que poderá decidir os próximos rumos da disputa.