A Prefeitura de Guarulhos realizou, no sábado (15), uma série de ações voltadas à regularização fundiária nas comunidades Santa Edwiges, Vila Dinamarca e Ponte Alta. As atividades foram conduzidas por servidores da Secretaria de Habitação e tiveram como objetivo orientar os moradores sobre as etapas necessárias para regularizar seus imóveis.

As iniciativas fazem parte do programa municipal “A Casa é Minha”, criado para ampliar a segurança jurídica das famílias sobre suas moradias, garantir o direito à propriedade e contribuir para uma habitação mais digna.

No núcleo Santa Edwiges, além das orientações sobre regularização, a Secretaria de Habitação promoveu, em parceria com a CAA Company, uma atividade de educação ambiental. O encontro abordou a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de uma cidade mais sustentável.

Na Vila Dinamarca, moradores participaram de orientações conduzidas em conjunto com promotores da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Foram apresentados temas relacionados ao processo, como cadastro social, elaboração de projetos e memorial descritivo, permitindo que a população conheça melhor as etapas necessárias para a regularização.

Já no núcleo Ponte Alta, os moradores receberam informações sobre a carta de quitação, documento importante para o andamento dos procedimentos de regularização dos imóveis.

A Reurb é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e reúne medidas jurídicas, ambientais e sociais destinadas a regularizar imóveis que estão em situação irregular ou não possuem escritura. O processo pode resultar na individualização da matrícula do imóvel e proporcionar maior segurança jurídica aos proprietários.

As ações fazem parte do trabalho realizado pela Secretaria de Habitação para alcançar a meta estabelecida pela administração municipal de regularizar e entregar 10 mil matrículas às famílias de Guarulhos.

Segundo a pasta, a regularização fundiária exige planejamento, acompanhamento e presença constante nos territórios. Mais do que formalizar a propriedade por meio de uma matrícula, o processo representa uma forma de ampliar o acesso à cidadania, à segurança jurídica e ao direito à cidade.