O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende consultar empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplicará formalmente medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos. A estratégia ocorre após a elevação das tarifas sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo quer avaliar os possíveis impactos das contramedidas antes de tomar uma decisão definitiva. Segundo ele, a análise deve considerar a situação dos setores que podem ser diretamente afetados pela adoção da chamada Lei da Reciprocidade.

A legislação permite que o Brasil reaja a medidas comerciais consideradas prejudiciais à competitividade nacional. Entre as possibilidades estão a criação ou elevação de tributos e taxas, a retirada de benefícios tarifários e restrições à importação de determinados bens ou serviços.

O processo para eventual aplicação das medidas foi oficialmente aberto pelo governo brasileiro na quinta-feira (13). Apesar disso, a decisão sobre quais ações serão efetivamente adotadas ainda dependerá da avaliação dos impactos econômicos e das manifestações dos setores envolvidos.

Durigan destacou que a consulta aos interessados faz parte de uma condução considerada responsável pelo governo. A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, mas, segundo o ministro, sua utilização exige cautela diante das possíveis consequências para empresas, consumidores e para o comércio exterior brasileiro.

A medida está relacionada ao aumento das tarifas norte-americanas sobre determinados produtos brasileiros. O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, justifica as sobretaxas com alegações de práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos e também menciona acusações relacionadas à existência de trabalho forçado.

Como funciona a Lei da Reciprocidade

A Lei nº 15.122 permite ao Brasil estabelecer respostas comerciais diante de ações unilaterais adotadas por outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.

As possíveis contramedidas incluem a aplicação de novos tributos, a suspensão de reduções ou isenções tarifárias e a imposição de restrições à entrada de produtos e serviços estrangeiros.

A legislação determina ainda que as respostas brasileiras sejam, sempre que possível, proporcionais aos prejuízos provocados pela medida adotada pelo outro país.

Com a abertura do processo, o governo agora entra na etapa de avaliação dos impactos e de diálogo com os setores econômicos antes de definir se e como utilizará os mecanismos previstos na legislação.