A Câmara Municipal de Guarulhos deliberou o Projeto de Lei nº 160/2026, que cria o Programa Municipal de Cooperação Preventiva e Proteção à Mulher em Situação de Risco. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Martello, em conjunto com o vereador Delegado Mesquita, foi considerada objeto de deliberação durante a 39ª Sessão Ordinária e seguirá agora para análise das comissões permanentes.

A iniciativa foi apresentada às vésperas do aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto, e busca ampliar a rede de prevenção e proteção às mulheres vítimas ou em situação de risco.

O texto prevê a participação colaborativa de estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas de segurança privada, vigilantes patrimoniais e organizadores de eventos. A ideia é criar mecanismos para que esses setores possam acolher mulheres em situações de perigo e comunicar rapidamente as autoridades competentes, respeitando os limites legais de atuação de cada profissional.

Para os autores, a proposta pretende aproximar o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em uma rede integrada de prevenção à violência. A expectativa é facilitar o acesso das vítimas ao atendimento e agilizar o encaminhamento de ocorrências aos órgãos responsáveis.

A deliberação também recebeu apoio do Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Região. O presidente da entidade, José Winter, afirmou que os profissionais de vigilância patrimonial podem desempenhar papel preventivo em locais de grande circulação, contribuindo para identificar situações de emergência e acionar as autoridades de maneira adequada.

O sindicato anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho para colaborar com a proposta, incluindo a realização de campanhas de conscientização e ações destinadas a incentivar a participação dos profissionais da categoria.

Com a aprovação da deliberação, o projeto entra agora em uma nova etapa de tramitação no Legislativo municipal. As comissões permanentes deverão analisar o conteúdo antes que a proposta avance para as próximas fases de discussão e votação.

A iniciativa busca fortalecer mecanismos de prevenção e ampliar os pontos de apoio disponíveis para mulheres em situação de risco no município.