O governo federal anunciou que adotará medidas de reciprocidade após a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (15), o Palácio do Planalto classificou a medida como um grave retrocesso nas relações bilaterais e afirmou que utilizará mecanismos legais para defender a economia e os interesses comerciais do país.

De acordo com o comunicado, o governo iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, instrumento que permite ao Brasil responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais ou unilaterais adotadas por outros países.

O Planalto argumenta que a sobretaxa não possui justificativa econômica, destacando que, segundo dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam um superávit superior a US$ 424 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. O governo também ressaltou que a maior parte das importações vindas dos EUA entra no mercado brasileiro sem incidência de imposto de importação e que a tarifa média aplicada aos produtos norte-americanos permanece baixa.

Na nota, o Executivo brasileiro afirma que sempre manteve diálogo aberto durante as investigações conduzidas pelos Estados Unidos e apresentou informações para contestar as alegações de práticas comerciais consideradas desleais. O governo sustenta que permaneceu disposto à negociação durante todo o processo.

O comunicado também rebate críticas feitas pelos norte-americanos relacionadas ao Pix, à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. Segundo o Planalto, o sistema de pagamentos instantâneos tornou-se referência internacional em infraestrutura digital pública, enquanto as ações ambientais implementadas desde 2023 contribuíram para reduzir significativamente o desmatamento. O governo ainda reforçou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar atividades criminosas.

Como parte da resposta, o Executivo informou que pretende ampliar o apoio aos setores econômicos afetados por meio do Plano Brasil Soberano. Paralelamente, o país pretende recorrer aos mecanismos previstos na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a medida norte-americana e seguirá investindo na diversificação de mercados internacionais, citando os acordos firmados pelo Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

Na parte final do comunicado, o governo atribui parte da responsabilidade pelo agravamento da situação à atuação da família Bolsonaro durante a investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo o Planalto, houve colaboração com as autoridades norte-americanas em um processo que, na avaliação do governo, colocou interesses políticos acima da defesa da soberania nacional. O Executivo afirmou que continuará adotando medidas para proteger os interesses econômicos e comerciais do Brasil.