A Câmara Municipal de Arujá encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de 50 projetos de lei, consolidando um período marcado por iniciativas voltadas à proteção das mulheres, inclusão social, fortalecimento da saúde pública, valorização da cultura e modernização da administração municipal. Das 76 propostas apresentadas entre janeiro e junho por vereadores e pelo Poder Executivo, 44 já foram promulgadas, enquanto outras seis aguardam os trâmites finais para entrar em vigor.

Entre os temas que mais se destacaram no Legislativo está a ampliação das políticas de proteção às mulheres. O plenário aprovou medidas como a criação do programa Pontos Seguros para Mulheres, a atualização da legislação que permite o desembarque seguro no transporte coletivo durante o período noturno e a campanha permanente de conscientização e prevenção ao assédio sexual nos ônibus da cidade.

Também avançaram propostas voltadas ao combate à violência de gênero, como a instituição do Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio, além da criação da campanha Check-up Geral das Mulheres, que incentiva a realização periódica de exames preventivos. Outra iniciativa aprovada foi o Dia das Mulheres Vencedoras, destinado ao reconhecimento de mulheres que contribuem para o desenvolvimento do município.

Além das leis, a própria Câmara fortaleceu sua estrutura de atendimento ao público feminino ao instituir o serviço SOS-Violência Contra a Mulher, que atua no acolhimento e encaminhamento de denúncias em conjunto com a Procuradoria Especial da Mulher.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram projetos que estabelecem políticas municipais voltadas ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, além da implantação de medidas para monitoramento da glicemia em crianças com diabetes tipo 1 e da garantia do direito a acompanhante em atendimentos de saúde.

As pautas de inclusão e cidadania também tiveram espaço de destaque. Foram aprovadas iniciativas como a criação da Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards e novas regras relacionadas à posse responsável de cães no município.

A preservação da história e da identidade local também entrou na pauta legislativa, com a criação da Política Municipal de Reconhecimento do Patrimônio Histórico e Cultural e a instituição do Dia Municipal da Imprensa Arujaense. O semestre ainda registrou a aprovação de diversos projetos para denominação de vias públicas, especialmente no bairro São Bento.

O Executivo Municipal também teve participação expressiva nas votações. Entre as principais propostas aprovadas estão a criação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, acompanhada da implantação do Conselho e do Fundo Municipal da área, além da criação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, responsável por analisar processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Os vereadores também aprovaram as diretrizes da Lei Orçamentária de 2027, a revisão anual da remuneração dos servidores municipais com atualização dos benefícios, a ampliação de vagas no serviço público, a modernização da legislação tributária para adequação à Reforma Tributária e a atualização do Plano Municipal de Educação.

O balanço do primeiro semestre demonstra uma atuação legislativa concentrada em políticas públicas voltadas à proteção social, desenvolvimento urbano, fortalecimento dos serviços públicos e ampliação de direitos para diferentes segmentos da população arujaense.