A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote cautela antes de tomar uma decisão sobre um possível descumprimento das condições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar humanitária.

A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte. O parecer sustenta que a apuração conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal ainda não foi concluída e que, neste momento, não existem elementos suficientes para confirmar eventual irregularidade por parte do ex-presidente.

O caso envolve a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro, situação que passou a ser analisada pelas autoridades para verificar se houve violação das regras determinadas pelo STF durante o cumprimento da medida cautelar.

Segundo o entendimento da PGR, qualquer conclusão definitiva sobre possível infração disciplinar deve aguardar o encerramento das investigações e a coleta de todas as informações necessárias. O órgão considera prematuro adotar medidas mais severas sem que os fatos sejam completamente esclarecidos.

Com a manifestação protocolada, a defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para apresentar seus argumentos e esclarecimentos ao Supremo. Após essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os documentos reunidos e decidir sobre a continuidade, eventual alteração ou revogação da prisão domiciliar humanitária.

A expectativa em torno da decisão aumentou porque o prazo inicial da medida, estabelecido em 90 dias, foi encerrado nesta quinta-feira (25). A partir de agora, o STF deverá avaliar o conjunto de informações disponíveis, incluindo os resultados da investigação em andamento, para definir os próximos passos do processo.

O caso segue sob análise das autoridades competentes e poderá ter novos desdobramentos conforme o avanço das apurações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal.