Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei conhecido como Lei do Cuidado Infantil, de autoria do deputado federal Alencar Santana. A proposta garante ao responsável legal o direito de se afastar temporariamente do trabalho para cuidar de filhos de até 12 anos que estejam doentes, sem prejuízo da remuneração.

Após a aprovação da matéria, Alencar Santana comemorou o resultado e destacou que o projeto representa um avanço na proteção das famílias brasileiras.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir do relato de uma servidora pública de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarulhos, que presenciava frequentemente mães e pais enfrentando dificuldades para acompanhar os filhos enfermos por receio de perder o emprego ou ter descontos salariais.

“Essa é uma lei para cuidar de quem ama. Muitas vezes a criança precisa ficar em repouso, não pode ir para a escola ou para a creche, e os pais acabam vivendo um dilema entre trabalhar e cuidar do filho. O projeto busca garantir esse direito”, afirmou.

O deputado também ressaltou a participação de parlamentares que contribuíram para o aperfeiçoamento do texto, incluindo mecanismos para evitar eventuais abusos na utilização do benefício.

A proposta prevê um período máximo de até 14 dias de afastamento para acompanhamento da criança durante o tratamento ou recuperação de enfermidades. Para Alencar, o impacto para os empregadores é pequeno diante da importância social da medida.

Durante o discurso, o parlamentar classificou a aprovação como uma demonstração de sensibilidade do Congresso Nacional às necessidades das famílias trabalhadoras e das crianças brasileiras. Ele também agradeceu aos deputados que apoiaram a iniciativa e ao presidente da Câmara pela inclusão do projeto na pauta de votação.

“É uma conquista para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Ninguém substitui o cuidado de um pai ou de uma mãe quando uma criança está doente”, declarou.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado, o novo direito passará a integrar a legislação trabalhista brasileira.

Alencar Santana afirmou ainda que espera uma tramitação rápida da proposta no Senado, destacando que milhões de pais e mães poderão ser beneficiados pela medida, que busca conciliar a proteção à infância com a segurança no emprego para os responsáveis legais.