O Supremo Tribunal Federal articula medidas jurídicas e diplomáticas após o ministro Alexandre de Moraes ser citado em um processo movido na Justiça dos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media.

A ação tramita em um tribunal da Flórida e questiona decisões do magistrado relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, investigados por disseminação de ataques antidemocráticos contra o STF.

Segundo integrantes da Corte, o tribunal pretende buscar apoio da diplomacia brasileira, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União para avaliar os desdobramentos do caso.

A avaliação predominante dentro do STF é de que magistrados não podem ser responsabilizados pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício da função, salvo em situações excepcionais envolvendo fraude intencional. Nesse entendimento, eventual questionamento deveria ser direcionado ao Estado brasileiro, e não diretamente ao ministro.

O episódio ganhou novos contornos após a Justiça americana autorizar que Moraes fosse intimado por e-mail, dispensando inicialmente a necessidade de citação presencial. O documento enviado ao ministro estabelece prazo de 21 dias para apresentação de defesa.

As empresas alegam que as ordens judiciais emitidas pelo magistrado violariam princípios ligados à liberdade de expressão em território norte-americano.

Em nota divulgada à imprensa, a Trump Media afirmou que seguiu os trâmites legais internacionais para avançar com o processo, citando inclusive tentativas anteriores de notificação por meio da Convenção de Haia.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes via carta rogatória, instrumento jurídico utilizado em processos internacionais.

O caso amplia a tensão envolvendo decisões do Judiciário brasileiro relacionadas à atuação de plataformas digitais e liberdade de expressão nas redes sociais, tema que vem gerando repercussão internacional nos últimos anos.