O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas” e estabelece tributação zero para compras internacionais de até 50 dólares realizadas em plataformas de importação.

Segundo o governo federal, a nova regra começa a valer já nesta quarta-feira (13), após publicação da medida no Diário Oficial da União e edição de portaria complementar do Ministério da Fazenda.

O anúncio foi feito durante cerimônia com a presença do vice-presidente, ministros do governo federal e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. De acordo com ele, a decisão ocorre após um período de regularização do setor e de combate ao contrabando nas plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Ceron afirmou que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam sites internacionais para adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis.

Durante o evento, a primeira-dama Janja Lula da Silva também foi citada ao destacar que as compras realizadas nessas plataformas não envolvem apenas roupas, mas diversos outros itens usados no dia a dia por diferentes públicos.

Segundo integrantes do governo, produtos como materiais escolares, acessórios eletrônicos, capas de celular e artigos diversos estão entre os itens frequentemente adquiridos pelos consumidores brasileiros em sites internacionais.

A medida provisória passa a ter validade imediata, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.