O prefeito Lucas Sanches sancionou a lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Martello, que amplia a divulgação de informações e canais de denúncia contra a violência à mulher no município.

A nova legislação, registrada como Lei nº 8.482/2026, determina que prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos instalem cartazes informativos em áreas de ampla circulação e fácil visualização.

Os materiais deverão conter orientações sobre a Lei Maria da Penha, além dos contatos da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarulhos, da Patrulha Maria da Penha do município e do Disque 180, canal nacional de denúncias e atendimento às vítimas.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre proteção às mulheres, incentivar denúncias e fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar na cidade.

Segundo o texto da lei, os estabelecimentos e condomínios abrangidos terão prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências.

A medida busca facilitar o acesso rápido aos canais de apoio, especialmente em situações de emergência ou risco, além de ampliar a conscientização sobre os mecanismos de proteção disponíveis às vítimas.