O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 representa um compromisso do Legislativo com os trabalhadores brasileiros. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (6).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso busca alterar o modelo tradicional de jornada, atualmente baseado em seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. Segundo Motta, a intenção é ampliar o tempo destinado ao lazer, à convivência familiar e aos cuidados com a saúde física e mental dos trabalhadores.

Na última semana, o presidente da Câmara já havia sinalizado que a meta é aprovar o texto principal da proposta ainda neste mês de maio. Para acelerar a tramitação, foram convocadas sessões deliberativas ao longo da semana, com o objetivo de agilizar os prazos regimentais necessários para análise da PEC na comissão especial.

Apesar do apoio à proposta, Hugo Motta destacou que a mudança exige cautela devido aos possíveis impactos econômicos. O parlamentar classificou a medida como uma transformação estrutural nas relações de trabalho e defendeu equilíbrio entre os benefícios sociais e a preservação da produtividade econômica.

O relator da PEC, Leo Prates, também defendeu a construção de um consenso entre trabalhadores e empregadores. A proposta em discussão prevê uma transição gradual de dois anos para adaptação do mercado.

Pelo modelo apresentado, a jornada semanal atual de 44 horas seria reduzida para 42 horas no primeiro ano de vigência e, posteriormente, para 40 horas semanais no segundo ano.

As discussões no Congresso também incluem possíveis medidas de compensação fiscal para empresas dos setores produtivo, industrial, de serviços e agronegócio, diante dos impactos que a mudança poderá causar na estrutura das atividades econômicas.

O relator destacou ainda que a proposta terá atenção especial às mulheres trabalhadoras, grupo que representa grande parte dos profissionais submetidos atualmente à escala 6x1.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados federais para aprovação na Câmara antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.