No marco do Dia da Abolição da Escravatura, celebrado em 13 de maio, a cidade de Arujá destaca avanços importantes na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento da discriminação étnico-racial.

A principal medida é a consolidação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, estabelecida pela Lei Municipal nº 3.803/2026, publicada em março deste ano e construída em parceria com a Câmara Municipal.

A legislação cria diretrizes e mecanismos de participação social destinados à garantia de direitos e à redução das desigualdades sociais, culturais, econômicas e políticas no município.

A iniciativa é coordenada pela Diretoria da Igualdade Racial, conduzida por Lúcia Ribeiro, vinculada à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, sob gestão da secretária Juliana Daniel.

Entre os avanços previstos na nova legislação estão programas e serviços voltados às áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, assistência social e qualificação profissional, além de ações afirmativas e iniciativas de valorização da cultura afro-brasileira.

A proposta também prevê a futura criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), que deverá atuar de forma consultiva, fiscalizadora e articuladora das políticas públicas no município.

Outro ponto importante é a previsão de implantação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da realização da Conferência Municipal da Igualdade Racial, ampliando a participação popular na formulação das políticas públicas.

Além disso, a Diretoria da Igualdade Racial prepara o lançamento da Cartilha de Letramento Racial, material educativo que integra a Jornada de Letramento Racial desenvolvida na cidade. O conteúdo busca ampliar o debate sobre diversidade, respeito e combate à discriminação racial.

Com a nova legislação, Arujá amplia a estrutura institucional voltada à promoção da igualdade racial e fortalece ações permanentes de conscientização e inclusão social.