O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu arquivar a investigação que apurava possíveis irregularidades nas obras do Programa Viva Baquirivu, em Guarulhos. A conclusão do órgão é de que não foram identificados desvios de recursos, ilegalidades contratuais ou falhas que comprometessem a execução do projeto.

A apuração teve início após questionamentos levantados pela Câmara Municipal, que motivaram também a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no Legislativo local. O caso envolvia a análise de eventuais atrasos e inconsistências durante a gestão do ex-prefeito Guti.

Após examinar documentos da Prefeitura, relatórios técnicos e dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público concluiu que o andamento das obras está dentro da normalidade. Segundo o órgão, os lotes do programa apresentam execução compatível com o cronograma, sem inconsistências administrativas, financeiras ou estruturais.

Em relação aos atrasos mencionados na denúncia, o MP reconheceu apenas ocorrências pontuais, atribuídas a entraves fundiários e questões administrativas, especialmente na implantação de reservatórios. No entanto, essas situações não teriam impactado de forma significativa o desenvolvimento geral do projeto.

O órgão também destacou que não foram encontrados indícios de irregularidades financeiras ou ambientais. Além disso, foram confirmadas ações sociais e medidas de mitigação de impactos, como reassentamento de famílias e comunicação com moradores das áreas afetadas.

Em manifestação, Guti afirmou que a decisão reforça a transparência da gestão, destacando que os recursos destinados ao programa foram aplicados corretamente.

O Programa Viva Baquirivu é uma das principais obras de macrodrenagem do município, voltada à redução de enchentes e à requalificação urbana ao longo do Rio Baquirivu-Guaçu. O projeto conta com financiamento da CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, com liberação de recursos conforme o avanço das obras.

Com o arquivamento, o Ministério Público encerra a investigação e afasta as suspeitas que motivaram a apuração, confirmando a regularidade do programa em andamento na cidade.