O Governo Federal decidiu suspender cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow e estabeleceu um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem pagamentos pendentes sem sofrer novas punições. A decisão foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta terça-feira (28) e busca amenizar os impactos causados pela implantação do modelo automático de cobrança nas estradas brasileiras.

Com a medida, os condutores terão até o dia 16 de novembro para quitar tarifas em atraso sem receber multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas que já tiveram pontuação registrada poderão solicitar a retirada da penalidade após a regularização dos débitos.

Após o fim do prazo, em 17 de novembro, as regras voltam a ser aplicadas normalmente. Quem continuar inadimplente estará sujeito à cobrança da tarifa do pedágio, além da multa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o não pagamento do free flow é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.

O governo também informou que motoristas que já pagaram multas poderão solicitar reembolso junto ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem o valor do pedágio dentro do período determinado. A estimativa é de que os ressarcimentos possam alcançar aproximadamente R$ 93 milhões em todo o país.

Outro ponto da decisão envolve a modernização do sistema de cobrança. O Ministério dos Transportes determinou que as concessionárias integrem suas plataformas digitais para reunir informações sobre passagens e débitos em um único ambiente eletrônico.

As empresas terão até 100 dias para concluir a integração. Depois disso, os usuários poderão consultar passagens realizadas, tarifas pendentes e formas de pagamento diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, que já possui milhões de usuários ativos.

Enquanto a integração não for concluída, os motoristas continuarão acessando os débitos pelos canais digitais das concessionárias responsáveis pelas rodovias.

Segundo o Ministério dos Transportes, a intenção é evitar que motoristas sejam penalizados por falta de informação ou dificuldades para localizar cobranças em diferentes plataformas.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a medida corrige falhas identificadas desde a implantação do sistema eletrônico de pedágio.

De acordo com ele, a centralização das informações no aplicativo oficial permitirá mais transparência aos usuários, que poderão visualizar onde passaram, quais valores estão pendentes e como realizar a regularização.

O sistema free flow utiliza sensores e câmeras instalados nas rodovias para identificar automaticamente os veículos, eliminando a necessidade de cancelas e paradas em pedágios. A expectativa do governo é tornar o modelo mais eficiente e reduzir congestionamentos, mas o alto número de multas revelou dificuldades de adaptação e falhas na comunicação com os motoristas.