A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira (20) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em uma ação por difamação movida pela deputada Tabata Amaral. Com isso, ela seguiu o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e ainda depende da manifestação de outros oito ministros. Moraes já havia votado anteriormente pela condenação, propondo pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa.

A ação teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, o então deputado associou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos — a supostos interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann.

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que houve intenção de atingir a honra da parlamentar. Segundo o ministro, a postagem utilizou a internet como meio de ampla disseminação, potencializando os efeitos da declaração tanto na esfera pública quanto na vida privada da deputada.

Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Ainda assim, o relator considerou que os limites dessa prerrogativa foram ultrapassados.

Atualmente, o ex-deputado está nos Estados Unidos e perdeu o mandato após acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O julgamento segue aberto até o dia 28 de abril.

Após a votação, Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, criticando Alexandre de Moraes e questionando sua participação no caso, mencionando a presença do ministro em um evento pessoal da deputada.