A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em votação definitiva realizada na sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei 106/2026, que cria diretrizes para aumentar a segurança na posse e condução de cães no município.

A proposta é de autoria da vereadora Professora Cris e estabelece que os tutores deverão adotar medidas adequadas de controle e contenção dos animais, com o objetivo de evitar fugas, acidentes e situações de risco em espaços públicos.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destacou que a iniciativa busca reforçar a responsabilidade dos proprietários, promovendo uma convivência mais segura e harmoniosa entre população e animais. O texto também se baseia em legislações já existentes em níveis estadual e federal.

A autora ressaltou ainda que a proposta tem caráter preventivo e educativo, sem foco em punições, mas sim na conscientização dos tutores sobre boas práticas de cuidado e segurança.

Além desse projeto, os vereadores também aprovaram outras três propostas durante a sessão. Entre elas, está a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário, de autoria do vereador Paulinho Maiolino, e a inclusão do Dia Municipal da Juventude Católica no calendário oficial, proposta por Caio Mãos Solidárias.

Outro projeto aprovado em primeira discussão trata da criação de uma campanha de conscientização e combate ao assédio sexual contra mulheres no transporte público, de autoria do vereador Tiago Ursão, que ainda passará por nova votação.

Durante a sessão, também foram aprovadas 28 indicações relacionadas a serviços de manutenção urbana e melhorias em escolas municipais, além de nove requerimentos apresentados pelos parlamentares.