A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de um processo de caducidade do contrato da Enel São Paulo, medida que pode resultar na perda da concessão da empresa no estado.

A decisão foi tomada após a agência identificar falhas estruturais na prestação dos serviços de distribuição de energia. Segundo o órgão regulador, essas inconsistências podem justificar a aplicação da penalidade mais severa prevista para concessionárias do setor.

Com a abertura do processo, o caso entra em uma nova etapa, na qual a distribuidora terá a oportunidade de apresentar sua defesa antes que haja uma decisão final. Caso a recomendação de caducidade avance, caberá ao governo federal deliberar sobre a eventual extinção do contrato.

A mudança de fase — de fiscalização para um processo punitivo — também impacta diretamente o futuro da concessão, impedindo sua renovação automática, prevista inicialmente para 2028.

Em nota, a Enel afirmou que continuará apresentando argumentos técnicos para comprovar o cumprimento das exigências contratuais e regulatórias. A empresa também destacou a importância de critérios claros, previsibilidade e respeito ao devido processo legal nas decisões relacionadas ao setor elétrico.

O desdobramento do caso é acompanhado com atenção, já que envolve um dos principais serviços essenciais à população e pode ter impacto direto na gestão da distribuição de energia no estado de São Paulo.