O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação do advogado criminalista Celso Machado Vendramini por declarações ofensivas feitas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada na terça-feira (24), determinando o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

As declarações ocorreram em junho de 2023, durante uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Na ocasião, o advogado atuava na defesa de policiais militares acusados de envolvimento em mortes.

Durante sua fala, Vendramini fez críticas ao cenário político e ao Judiciário, além de proferir acusações sem comprovação contra o ministro, o que motivou a ação judicial. Ele alegou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade profissional, argumento que não foi aceito pela Justiça.

O relator do caso, Mário Chuvite Junior, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da atuação profissional e não tinham relação direta com a defesa dos réus no julgamento. Segundo o magistrado, as falas apresentaram caráter pessoal e ideológico, fugindo da finalidade jurídica da sustentação.

O tribunal, portanto, rejeitou o recurso apresentado pela defesa e manteve a decisão de primeira instância, proferida anteriormente, que já havia fixado a indenização por danos morais.

O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no exercício da advocacia, especialmente em ambientes formais como o Tribunal do Júri, onde a atuação profissional deve respeitar parâmetros legais e éticos.