O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), a lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e de segurança.

De acordo com a nova legislação, os medicamentos não poderão ser comercializados junto às demais mercadorias do supermercado. As farmácias deverão funcionar em um espaço exclusivo, isolado e totalmente separado das áreas de venda de alimentos, bebidas e produtos de limpeza.

A lei também determina a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação adequada aos consumidores e o cumprimento das normas sanitárias. O espaço poderá ser administrado pelo próprio supermercado ou por redes de farmácias parceiras, desde que respeitem todas as exigências da vigilância sanitária, como controle de temperatura e armazenamento adequado dos produtos.

Outro ponto regulamentado envolve a venda de medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita médica. Nesses casos, a retirada deverá ocorrer somente após o pagamento ou mediante transporte até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável, conforme as diretrizes estabelecidas.

Além disso, a legislação autoriza que essas farmácias firmem parcerias com aplicativos e plataformas digitais para a entrega de medicamentos em domicílio, desde que sejam seguidas as normas de segurança no transporte.

A iniciativa busca modernizar o setor e facilitar o acesso da população a produtos farmacêuticos, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de соблюção rigorosa das regras sanitárias.