A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 317/2025, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre combate à violência contra a mulher em espaços coletivos. A proposta é de autoria do vereador Fausto Miguel Martello e foi analisada na sessão ordinária realizada em 23 de março.

A medida determina a instalação de cartazes informativos em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos da cidade. Os materiais deverão ser fixados em locais de grande circulação e fácil visualização, com o objetivo de facilitar o acesso à informação por parte da população.

Entre os dados que deverão constar nos cartazes estão orientações sobre a Lei Maria da Penha, além dos principais canais de denúncia e acolhimento, como o telefone da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, o contato da Patrulha Maria da Penha no município e o número do Disque 180, serviço nacional de orientação e denúncia.

O projeto também prevê mecanismos para garantir o cumprimento da norma, incluindo advertência inicial para regularização e aplicação de multa em casos de reincidência ou descumprimento. Um período de adaptação será concedido após a eventual sanção da lei.

A iniciativa busca ampliar a rede de proteção às mulheres ao facilitar o acesso a informações essenciais, contribuindo para que vítimas de violência doméstica ou familiar encontrem apoio de forma mais rápida e segura.

Segundo o autor da proposta, a divulgação dos canais de denúncia em locais de uso coletivo pode desempenhar papel importante no enfrentamento à violência, tornando a informação mais acessível e fortalecendo as políticas públicas de proteção no município.