A Câmara Municipal de Arujá aprovou, no dia 23 de março, o Projeto de Lei nº 47/2026, que cria a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi analisada durante Sessão Ordinária e recebeu aprovação final em Sessão Extraordinária realizada na mesma data.

A medida representa um avanço nas ações voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à redução das desigualdades no município. O texto prevê a implementação de iniciativas em diversas áreas, como educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social, com foco na promoção da equidade.

Entre os principais instrumentos previstos está a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O órgão terá como atribuições acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao tema, garantindo maior participação social nas decisões.

Outro ponto importante é a instituição do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que permitirá o financiamento de projetos, programas e ações voltadas ao combate ao racismo e à valorização da diversidade.

O projeto também estabelece a realização de conferências municipais periódicas, com o objetivo de ampliar o diálogo com a população e fortalecer a construção coletiva de políticas públicas.

Com a aprovação, a expectativa é que o município avance na estruturação de políticas permanentes voltadas à igualdade racial, promovendo inclusão e garantindo direitos.