A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) a antecipação da liberação de recursos orçamentários para evitar o comprometimento de suas atividades. O pedido foi encaminhado nesta semana pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em ofício direcionado à ministra Simone Tebet.

No documento, a Aneel alerta que, sem a antecipação solicitada, existe risco de impacto nas operações da autarquia. “Caso não ocorra a antecipação solicitada, há sério risco de comprometimento crítico das atividades da Aneel, inviabilizando o pleno cumprimento de suas atribuições legais”, afirma o texto.

A agência pediu especificamente a antecipação dos limites de empenho para R$ 43,3 milhões até março e R$ 152,2 milhões até novembro. Atualmente, o orçamento anual disponível para a Aneel em 2026 é de R$ 177,8 milhões.

No modelo atual de execução orçamentária do governo federal, os recursos são liberados gradualmente ao longo do ano, em um processo conhecido como faseamento de limites de empenho, geralmente distribuído a cada dois meses. No entanto, segundo a agência, o ritmo atual de liberação não acompanha a pressão das despesas.

De acordo com o ofício, o aumento dos custos de serviços e novas contratações necessárias contribuíram para a elevação das despesas. Entre as áreas afetadas estão principalmente tecnologia da informação e infraestrutura tecnológica.

A Aneel afirma que alguns contratos foram considerados indispensáveis para garantir padrões mínimos de segurança da informação, funcionamento dos sistemas e disponibilidade de dados utilizados na regulação do setor elétrico.

Caso não haja antecipação dos recursos, atividades essenciais podem sofrer impacto, incluindo contratações de tecnologia da informação, manutenção e conservação de imóveis, deslocamentos das equipes responsáveis pela fiscalização e funcionamento de sistemas internos de gestão.

A preocupação com o orçamento não é inédita. Em 2024, diante da redução de recursos, a agência precisou remanejar verbas da área de fiscalização para evitar a paralisação do sistema responsável por monitorar as principais linhas de transmissão do país.

Na ocasião, a medida foi necessária para garantir a continuidade da ferramenta que acompanha o desempenho de cerca de 43 mil quilômetros de linhas de transmissão no Brasil.