A retomada das atividades do Judiciário após o recesso foi marcada, nesta segunda-feira, pelo lançamento do Manifesto por Diretrizes Objetivas de Conduta nos Tribunais Superiores, iniciativa que reúne o apoio de 53 organizações da sociedade civil e cobra a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais cortes superiores.

O documento endossa proposta apresentada pela OAB-SP e será entregue ao ministro Edson Fachin, presidente do STF. Entre as entidades signatárias estão o Livres, a Transparência Brasil, o Movimento Orçamento Bem Gasto e o Movimento Pessoas à Frente.

A proposta da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo foi formulada com a colaboração de nomes de peso do meio jurídico, como os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de juristas como Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardoso, que estiveram em campos opostos durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O manifesto defende que a adoção de um Código de Conduta é prática comum em democracias consolidadas, como Alemanha, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, e tem como objetivo fortalecer a ética, a transparência e a confiança pública no Judiciário brasileiro.

A iniciativa também conta com o apoio de importantes lideranças do setor econômico, como Armínio Fraga, Guilherme Leal, Jayme Garfinkel, José Luiz Egydio Setubal e Wolf Klabin. Para o diretor-executivo do Livres, Magno Karl, “ninguém pode se sentir acima da ética ou da lei, especialmente membros do Judiciário”.

Crise de confiança no Judiciário

Segundo o manifesto, a proposta surge em um contexto de desgaste da imagem do STF e dos tribunais superiores, impulsionado por episódios recorrentes de comportamentos considerados inadequados e potenciais conflitos de interesse. O documento menciona, entre outros fatores, a repercussão de casos envolvendo relações privadas e decisões judiciais sensíveis, como o processo de liquidação do Banco Master.

As organizações alertam que a ausência de regras claras e mecanismos eficazes de fiscalização compromete a confiança da população nas instituições e enfraquece a democracia.

As sete diretrizes propostas

O Código de Conduta sugerido está estruturado em sete eixos centrais: imparcialidade real com declaração de conflitos de interesse; regras rígidas sobre benefícios e hospitalidades; blindagem contra conflitos envolvendo parentes; autocontenção na comunicação pública e em redes sociais; regulação de palestras e atividades acadêmicas remuneradas; transparência ampla sobre agendas, patrimônio e vínculos; e criação de uma instância independente de fiscalização.

Mobilização aberta

Além das entidades signatárias, o manifesto está aberto para adesão de novos apoiadores, tanto organizações quanto cidadãos, por meio de uma plataforma online. Os organizadores afirmam que a iniciativa não tem caráter ideológico ou partidário, mas busca o fortalecimento institucional do Judiciário e da democracia brasileira.