A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal do Brasil que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas foram determinadas medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Auditoria interna

Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Segundo o órgão, no dia 12 de janeiro o STF solicitou auditoria para identificar eventuais acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

A Corregedoria da Receita já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em reportagens da imprensa. A auditoria — que envolve dezenas de sistemas e contribuintes — segue em andamento, e os desvios identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o Fisco.

As investigações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido acessado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Controles reforçados

A Receita destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço nos sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá rigor na apuração e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.