Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Arujá pretende tornar obrigatória a gravação em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados em pet shops da cidade. A proposta é de autoria do vereador Renan de Arujá, filiado ao Podemos (PODE).
O texto estabelece que todos os atendimentos prestados aos animais deverão ser registrados por meio de gravação audiovisual, com armazenamento mínimo de sete dias. O acesso às imagens será restrito aos responsáveis legais pelos animais, garantindo sigilo e preservação das informações.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como principal objetivo ampliar a transparência na prestação de serviços e prevenir casos de maus-tratos. A medida também busca oferecer mais segurança jurídica aos estabelecimentos, que poderão utilizar as gravações como forma de comprovação da conduta profissional em caso de questionamentos.
O projeto surge em meio ao aumento da preocupação da população com o bem-estar animal e à crescente demanda por fiscalização e responsabilidade nos serviços voltados aos pets. Para o autor, a regulamentação fortalece a relação de confiança entre tutores e empresas do setor.
Caso aprovado, o projeto deverá estabelecer regras específicas para armazenamento, controle de acesso e eventual fiscalização do cumprimento da norma. A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
A iniciativa reacende o debate sobre mecanismos de proteção animal no âmbito municipal e pode posicionar Arujá como referência regional na adoção de medidas preventivas voltadas ao bem-estar dos pets.




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