O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições. Moraes é o relator do caso.

Os recursos são analisados pela Primeira Turma do STF em plenário virtual. Além do relator, integram o colegiado as ministras e ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para registrar seus votos.

Os réus fazem parte do chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo a decisão anterior da Primeira Turma, o grupo foi responsável por planejar ações táticas para viabilizar o plano e cogitou sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os integrantes estão militares do grupamento de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. De acordo com a acusação, o núcleo também teria disseminado desinformação sobre o processo eleitoral e pressionado o alto comando das Forças Armadas a aderir ao movimento golpista.

Dos dez denunciados — nove militares e um policial federal — apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido. Dois militares confessaram crimes considerados mais leves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público e cumprirão pena em regime aberto.

Os demais condenados, que apresentaram recurso, receberam penas entre 16 e 24 anos de prisão, em regime fechado, por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.