A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou até o dia 15 de fevereiro o prazo para pagamento da primeira parcela da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Custeio Ambiental (TCA) de 2026. A medida foi oficializada por decreto municipal.

A decisão considera os impactos da greve dos Correios, que comprometeu a entrega dos carnês com vencimento original previsto para 15 de janeiro. Segundo a administração municipal, muitos contribuintes não receberam os boletos em tempo hábil para efetuar o pagamento dentro do prazo inicialmente estabelecido.

De acordo com o secretário de Receita, Silvio Soares, a prorrogação tem como objetivo evitar prejuízos à população. “A prorrogação busca facilitar o pagamento de contribuintes que não receberam os carnês em tempo hábil devido a fatores externos à administração”, explicou.

O secretário de Governo, Marcello Barbosa, destacou que o prazo estendido garante segurança jurídica e evita penalidades indevidas. “O prazo estendido garante que a população tenha tempo suficiente para quitar a primeira parcela sem juros e multas”, afirmou.

O prefeito Eduardo Boigues reforçou que a decisão busca assegurar equilíbrio e bom senso na gestão tributária. “Queremos que todos os moradores possam regularizar seus pagamentos, especialmente em situações fora do controle deles”, declarou.

A prefeitura informou que os demais vencimentos permanecem inalterados e continuarão ocorrendo no dia 15 dos meses subsequentes. Também esclareceu que pagamentos já efetuados — mesmo com juros e multa — não serão passíveis de restituição.

A orientação é que os contribuintes fiquem atentos aos novos prazos e, em caso de dúvidas, procurem a Secretaria de Receita para mais informações.