As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer a partir desta sexta-feira (9) e trazem mudanças significativas para motoristas em todo o país. Entre as principais novidades está a renovação automática do documento para condutores que atendam aos critérios do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter cometido infrações nos últimos 12 anos. A regra não se aplica a condutores com mais de 70 anos ou àqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica. Para motoristas com mais de 50 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Além disso, no fim do ano passado, foi aprovada a flexibilização da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH.

Principais mudanças

Abertura do processo
O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e de forma online pelo Ministério dos Transportes. O candidato também poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
A exigência de aulas práticas será reduzida de 20 horas-aula para apenas duas horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também será permitido o uso de veículo próprio para as aulas.

Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato continuará sendo obrigado a realizar as provas teórica e prática. Etapas como exame médico e coleta biométrica permanecem obrigatórias e presenciais nos Detrans.

Instrutores
Instrutores autônomos poderão atuar legalmente, desde que credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.