A Polícia Federal (PF) determinou, nesta sexta-feira (2), o retorno imediato do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ao exercício do cargo efetivo de policial federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece a cessação do afastamento concedido para o cumprimento de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.

De acordo com o ato administrativo, Eduardo deverá se reapresentar à sua lotação de origem, no Estado do Rio de Janeiro. O documento também alerta que a não apresentação ao serviço poderá gerar consequências administrativas. “A ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, afirma o texto publicado.

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março do ano passado. Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o seu mandato parlamentar. A decisão ocorreu após a constatação de faltas reiteradas às sessões deliberativas da Casa.

Segundo a Câmara, o então deputado deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões durante a sessão legislativa, o que configura hipótese de perda de mandato conforme o regimento interno e a Constituição Federal.

Com a cassação, deixou de existir o fundamento legal para a manutenção do afastamento do cargo público, o que levou a Polícia Federal a determinar o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro às funções de policial federal.