O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um conjunto de 39 perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os questionamentos fazem parte do processo que avalia se o ex-chefe do Executivo reúne condições de cumprir pena em unidade prisional ou se há fundamentos médicos para a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde.

A Polícia Federal confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira (19). As perguntas serão analisadas no âmbito de uma perícia médica oficial, que deverá avaliar o estado clínico de Bolsonaro, considerando doenças crônicas, comorbidades e a necessidade de acompanhamento contínuo. A corporação terá o prazo de dez dias para concluir o exame pericial e anexar o laudo aos autos.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, Cláudio Birolini, que atuará como assistente técnico da defesa durante o procedimento. A medida busca garantir o acompanhamento do processo pericial por um profissional indicado pelos advogados.

A apuração médica foi reforçada após decisão anterior do magistrado que determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Segundo Moraes, o novo local oferece condições mais adequadas, com espaço exclusivo e isolamento em relação aos demais detentos.

O envio dos quesitos ao STF ocorreu na sexta-feira (16), após o ministro abrir prazo de 24 horas para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem perguntas a serem analisadas pela perícia. A PGR informou que não apresentaria questionamentos adicionais.

Entre os pontos levantados pelos advogados estão dúvidas sobre a gravidade do quadro clínico do ex-presidente, a necessidade de acompanhamento médico multidisciplinar e os riscos que a permanência em ambiente prisional poderia representar à sua saúde. A estratégia da defesa é sustentar que as condições médicas exigiriam cuidados contínuos incompatíveis com o sistema carcerário, argumento central no pedido de prisão domiciliar.