O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada durante a cerimônia em defesa da democracia, realizada no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Durante o evento, Lula afirmou que o 8 de Janeiro representa uma vitória da democracia brasileira sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desrespeitando o resultado das eleições. Segundo o presidente, os atos foram protagonizados por grupos que defendem práticas autoritárias e pretendiam submeter o país a um regime de exceção.

Nos bastidores do Congresso, o veto já era esperado. Parlamentares relataram que o presidente vinha sinalizando há semanas que rejeitaria a proposta, sob o argumento de que o texto beneficiaria aliados políticos e enfraqueceria a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado Federal também deu aval à proposta, em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.

O texto original previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro núcleos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse trecho, no entanto, foi retirado durante a tramitação.

O PL da Dosimetria propunha mudanças no cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penalidades. A proposta também previa redução do tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Caso fosse sancionada, a medida beneficiaria condenados por envolvimento na tentativa de golpe, incluindo integrantes do núcleo principal do caso, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. As condenações variam de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado, com decisões definitivas proferidas pela 1ª Turma do STF.