A reforma do Imposto de Renda sancionada em novembro começa a produzir efeitos a partir desta quinta-feira (1º), com a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros e altera de forma significativa a estrutura de tributação da renda no país.

Até então, a isenção alcançava apenas quem ganhava até dois salários mínimos. Com o novo modelo, salários mensais de até R$ 5 mil ficam totalmente livres do desconto de Imposto de Renda na folha. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, foi criada uma faixa de alívio tributário progressivo, com redução gradual do imposto conforme a renda, evitando saltos bruscos na tributação.

Na prática, trabalhadores dentro dessa faixa intermediária passam a pagar menos IR. Dependendo do salário, a economia anual pode chegar a alguns milhares de reais, considerando também o décimo terceiro salário. Já para quem ganha acima de R$ 7.350 por mês, as regras seguem como antes, com aplicação da tabela progressiva que pode alcançar alíquota de 27,5%.

A mudança já será sentida nos salários pagos a partir de janeiro, com redução ou eliminação do desconto mensal do imposto. No entanto, a declaração do Imposto de Renda de 2026 não será impactada, pois se refere ao ano-base de 2025. As alterações completas só aparecerão na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026.

Para compensar a perda de arrecadação estimada em mais de R$ 25 bilhões, a reforma criou um imposto mínimo voltado a contribuintes de alta renda. Pessoas físicas com rendimento anual acima de R$ 600 mil passam a se enquadrar nessa regra, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

Outra mudança relevante envolve a tributação de dividendos. Valores acima de R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física, passam a ter retenção de 10% na fonte. A medida atinge principalmente empresários e grandes investidores, já que a maior parte dos acionistas recebe valores inferiores a esse limite.

Especialistas alertam para possíveis disputas judiciais, especialmente sobre dividendos relacionados a lucros apurados até 2025, dependendo da data de aprovação da distribuição. Apesar disso, o governo avalia que a reforma torna o sistema mais justo, aliviando a base de trabalhadores e concentrando maior carga tributária no topo da pirâmide de renda.