A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia de forma significativa o uso medicinal da cannabis no Brasil. A norma autoriza o plantio da planta por empresas no território nacional, exclusivamente para a produção de medicamentos e produtos devidamente aprovados, além de permitir a venda de canabidiol em farmácias de manipulação.

Com a decisão, passam a ser liberados medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico, o que representa um avanço no acesso a diferentes formas de tratamento para pacientes com doenças crônicas e debilitantes. A resolução também abre a possibilidade de importação da planta ou de seus extratos, destinados à fabricação de medicamentos no país.

Outro ponto definido pela Anvisa é o limite máximo de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) nos produtos, tanto nos materiais importados quanto nos produzidos nacionalmente. O THC é um dos compostos da cannabis e é utilizado em terapias específicas, especialmente no tratamento de dores crônicas, distúrbios neurológicos e outras condições de saúde.

Atualmente, o Brasil registra cerca de 873 mil pacientes em tratamento com medicamentos à base de cannabis, número considerado recorde. A expectativa é que a nova regulamentação contribua para ampliar o acesso, reduzir custos e fortalecer a produção nacional.

As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim do ano passado, estabeleceu que a Anvisa deveria regulamentar o uso da cannabis para fins medicinais, garantindo segurança sanitária e controle rigoroso na produção e comercialização.