A Câmara de Guarulhos realiza, na tarde desta quarta-feira, mais uma sessão ordinária com dez projetos na pauta.

Entre os destaques está o PL 423/2025, de autoria da Prefeitura, que autoriza convênios com empresas públicas e privadas para ampliar o atendimento educacional em creches da cidade.
Também será analisado o PL 485/2025, que trata do imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI). Ambos estão em segundo turno e, se aprovados, seguem para sanção do Executivo.

Em votação única, os vereadores analisam seis projetos que receberam veto total do Executivo, incluindo propostas sobre:
• proibição da fabricação de gaiolas de pássaros;
• divulgação de visitas religiosas a pacientes internados;
• pagamento de tarifas do transporte público por cartão de crédito.

A pauta traz ainda dois projetos em primeira discussão:
• PL 443/2023 – campanha permanente de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Carnaval;
• PL 1096/2022 – criação da Reserva Extrativista Municipal Filhos desta Terra.

No Grande Expediente, 30 itens foram relacionados, entre requerimentos e novas proposituras. Entre eles, dois projetos da Prefeitura que tratam de alterações na lei de vagas de estacionamento para Habitação de Interesse Social e de regras para regularização fundiária urbana.