A apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi adiada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), inicialmente previsto para esta quarta-feira (3), agora deve ser divulgado na próxima terça-feira (9).

Segundo o relator, o adiamento foi solicitado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu mais tempo para aprofundar as conversas com líderes partidários antes da formalização do texto. Mendonça Filho destacou que vem mantendo reuniões constantes desde o início da semana para ajustar a proposta de acordo com as posições das principais bancadas.

Entre os parlamentares com quem dialogou estão Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV; Pedro Campos (PSB-PE); e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo. O relator afirmou que essas conversas permitem captar “o sentimento da Casa” e contribuem para um relatório mais alinhado às expectativas do plenário. Ele também enfatizou que a discussão tem se concentrado nos aspectos gerais da proposta, e não no conteúdo final do texto.

A PEC 18/25 enfrenta resistência tanto no Parlamento quanto entre governadores, principalmente por prever que a União elabore o plano nacional de segurança pública com diretrizes obrigatórias para estados e o Distrito Federal. Para críticos, essa mudança ampliaria demais o controle federal sobre as políticas estaduais.

Por outro lado, há especialistas que avaliam a proposta como insuficiente, defendendo reformas mais profundas no modelo de segurança do país. Apesar disso, reconhecem que o texto enviado pelo Executivo representa um movimento inicial para revisar a estrutura atual.

A PEC estabelece que a União deve formular a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes de todas as esferas federativas.