Desde a última segunda-feira (15), o Procon Guarulhos intensificou as ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com foco nas companhias aéreas que vêm praticando overbooking — caracterizado pela venda de mais passagens do que o número de assentos disponíveis — além de atrasos e cancelamentos de voos sem a devida assistência aos passageiros.

Ao longo da semana, as equipes do órgão de defesa do consumidor estão verificando o cumprimento da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece os direitos básicos dos consumidores em situações de atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Entre as obrigações das companhias estão a prestação de informações claras e adequadas, oferta de alimentação, hospedagem quando necessário, reacomodação em outro voo ou reembolso, conforme o tempo de espera e a situação enfrentada pelo passageiro.

De acordo com o Procon, a falta de assistência material e de informações transparentes também configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura aos usuários o direito à informação, à segurança e à adequada prestação dos serviços contratados.

O Procon Guarulhos reforça que continuará atuando de forma firme e contínua no aeroporto, orientando consumidores, fiscalizando fornecedores e adotando as medidas administrativas cabíveis sempre que forem constatadas irregularidades, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos passageiros e coibir práticas abusivas.