O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que passa oficialmente a se chamar Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (2), durante o julgamento de um pedido de alterações estatutárias da sigla. O relator, ministro André Mendonça, teve seu voto acompanhado integralmente pelo Colegiado.

Além da mudança de nome, o TSE determinou que o partido terá 90 dias para promover ajustes adicionais em seu estatuto, especialmente em pontos considerados sensíveis pela Corte.

Nome não gera confusão, diz relator

Ao justificar o voto, o ministro André Mendonça afirmou que a nova nomenclatura não causa confusão com outras siglas do cenário político, incluindo o extinto Partido Democratas (DEM). Segundo ele, a proteção sobre nome e símbolo partidário deixa de existir quando um partido é extinto ou quando ocorre fusão, abrindo espaço para novas denominações. Mendonça também destacou precedentes, como a transformação do antigo PPS em Cidadania, mesmo sem abreviação definida para a nova sigla.

Outras mudanças estatutárias

O plenário do TSE também aprovou parte das alterações estatutárias propostas, especialmente as relacionadas ao funcionamento interno e à democratização dos diretórios partidários. No entanto, determinou que a nova legenda revise dispositivos que tratam de temas como enfrentamento à violência política de gênero, garantindo maior adequação às normas vigentes.

Após os ajustes, o processo deverá retornar ao Tribunal para nova análise.

Com a decisão, o PMB inicia uma nova fase como Democrata, passando a se reposicionar no cenário partidário brasileiro sob nova identidade e com obrigações previstas para os próximos meses.