O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma mudança profunda no processo de habilitação de motoristas no Brasil, ao extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias, integra um pacote de medidas elaboradas pelo Ministério dos Transportes para democratizar o acesso ao documento e reduzir custos, considerados um dos principais entraves para milhões de brasileiros.

Segundo estimativas da Senatran, aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, o que evidencia a dificuldade histórica de acesso ao processo formal, especialmente para populações de baixa renda. Com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o Governo Federal projeta uma redução de até 80% nos custos totais para obtenção da CNH, mudança considerada um marco na política de trânsito.

A nova resolução oferece ao candidato liberdade para escolher como realizará as aulas teóricas, podendo optar por treinamento on-line, presencial em escolas públicas de trânsito, instituições credenciadas ou, se preferir, manter o modelo tradicional das autoescolas. Além disso, deixa de existir a exigência mínima de 45 horas de curso teórico.

Para a etapa prática, surge o cargo de “instrutor autônomo”, profissional que poderá atuar independentemente das autoescolas e prestar serviço diretamente ao candidato. O aluno também ganha o direito de realizar o exame com o próprio veículo e de reagendar uma segunda tentativa sem custos adicionais, eliminando a carga horária mínima de 20 horas-aula e dando maior flexibilidade ao futuro condutor.

Outro ponto relevante é o fim do prazo de validade de 12 meses para conclusão do processo. A partir de agora, o procedimento terá duração indeterminada, reduzindo a pressão burocrática sobre quem enfrenta dificuldades de tempo ou financeiras durante o aprendizado.

Apesar das mudanças, permanecem obrigatórias as avaliações psicológica e física, a coleta biométrica e os exames teórico e prático, garantindo que o processo continue seguro e padronizado. O Governo Federal afirma que as alterações representam um passo importante para ampliar o acesso e modernizar o sistema de formação de condutores em todo o país.