A Justiça da Argentina autorizou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os envolvidos estavam foragidos e buscavam refúgio no país vizinho para evitar o cumprimento das penas. A decisão foi proferida pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 de Buenos Aires, sob comando do juiz Daniel Rafecas, e ainda poderá ser contestada por meio de recurso à Suprema Corte argentina.

Os cinco extraditandos fazem parte de um conjunto de 61 condenados que fugiram para território argentino após a decisão do STF. O pedido de extradição foi formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.

Entre os condenados estão Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, ambos sentenciados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, punidos com 14 anos cada; além de Joel Borges Correa, condenado a 13 anos. Todos alegavam perseguição política, argumento rejeitado pela Justiça argentina.

A mudança no cenário jurídico do país vizinho ocorreu após a aprovação de uma lei em outubro de 2024 que impede a concessão de refúgio a acusados de crimes graves, como terrorismo ou atos que atentem contra direitos humanos — classificação que se aplica, segundo autoridades argentinas, aos crimes investigados no Brasil relacionados ao 8 de Janeiro.

O governo argentino também comunicou oficialmente ao Brasil a existência de 61 foragidos em seu território. O juiz Daniel Rafecas ressaltou que todos serão julgados individualmente em processos de extradição, sem exceções. A decisão ocorre mesmo diante da afinidade pública entre o presidente argentino, Javier Milei, e o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

O ato representa um avanço na cooperação internacional entre Brasil e Argentina e reforça o entendimento de que os envolvidos nos atos golpistas devem cumprir suas penas em território brasileiro.