Em meio a um clima de tensão entre os Poderes, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parte da liminar que limitava a abertura de processos de impeachment contra ministros da própria Corte. A revisão ocorre logo após forte reação do Senado, que viu na decisão inicial uma interferência direta sobre suas atribuições constitucionais.

A suspensão atinge exclusivamente o ponto que atribuía à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa exclusiva de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Com o recuo, outras entidades e cidadãos voltam a ter espaço no debate legislativo sobre quem poderá propor tais pedidos.

Os demais elementos da liminar continuam valendo, sobretudo o que endurece o procedimento para abertura de um processo, elevando o quórum exigido de maioria simples para dois terços do plenário do Senado — mudança que, na prática, torna mais difícil deflagrar um impeachment.

A decisão veio após intensa articulação entre integrantes do Supremo e do Senado, que buscavam reduzir o desgaste institucional. Gilmar conversou diretamente com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor de um projeto que modifica a Lei do Impeachment e que vem ganhando força dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o ministro, o avanço das discussões legislativas foi determinante para que ele revisasse sua própria decisão. Ele afirmou que o texto em análise na CCJ reflete um esforço de cooperação e incorpora pontos já debatidos pelo Supremo, reforçando a necessidade de equilíbrio entre os Poderes. Para Gilmar, trata-se de um “ato de elevado espírito público” que busca proteger a estabilidade institucional.

A proposta em discussão no Senado prevê mudanças significativas: pedidos de impeachment poderiam ser apresentados por partidos com representação no Congresso, pela OAB, por entidades de classe e até por iniciativa popular — esta última precisando reunir ao menos 1,56 milhão de assinaturas. Como outra novidade, o presidente da Câmara teria um prazo máximo de 30 dias úteis para se manifestar sobre pedidos de impeachment do presidente da República e outras autoridades, exceto no caso de ministros do STF, que permanecem fora dessa regra.

O relatório ainda não tem data para votação e enfrenta pressão de diversos setores, incluindo oposição, Forças Armadas e Ministério Público, que solicitam ajustes no texto. Senadores acreditam que adiar a análise ajuda a dissociar a proposta da controvérsia gerada pela liminar de Gilmar Mendes, permitindo ampliar o diálogo e reduzir atritos políticos.