O prefeito de Itaquaquecetuba, Delegado Eduardo Boigues (PL), teve as contas referentes aos exercícios de 2022 e 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A avaliação positiva ocorre pelo terceiro ano consecutivo, considerando também a aprovação das contas de 2021, e reforça o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

Além do aval do TCE-SP, a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba acompanhou o parecer técnico do órgão fiscalizador e aprovou as contas do Executivo durante sessão realizada na terça-feira (9/12).

O relatório do Tribunal de Contas referente a 2023 destacou o cumprimento e a superação dos percentuais mínimos de investimento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na área da Educação, onde a legislação exige a aplicação mínima de 25% do orçamento, o município investiu 34,18%, quase 10 pontos percentuais acima do exigido por lei.

Também houve superação no uso dos recursos do Fundeb. Enquanto a legislação determina que pelo menos 70% sejam destinados à valorização dos profissionais da Educação, Itaquaquecetuba aplicou 74% do total.

Na área da Saúde, o desempenho também foi acima do mínimo legal. A LRF estabelece investimento mínimo de 15%, porém o município destinou 29,64% do orçamento em 2023, praticamente dobrando o percentual exigido.

Outro ponto avaliado positivamente pelo TCE foi o cumprimento das obrigações relacionadas a encargos sociais e pagamento de precatórios, demonstrando equilíbrio financeiro e respeito às exigências legais.

As contas referentes a 2022 também receberam parecer favorável dos auditores. Naquele exercício, os investimentos em Educação chegaram a 26,39%, enquanto a Saúde recebeu 28,21% do orçamento municipal, ambos acima do mínimo estabelecido.

Gestão aprovada

Reeleito em 2024, ainda no primeiro turno, com 92,9% dos votos válidos — o maior percentual do país entre municípios com mais de 200 mil habitantes —, Eduardo Boigues celebrou a aprovação das contas pelo Tribunal e pela Câmara Municipal.

“Temos trabalhado incansavelmente para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e fazer os investimentos necessários para Itaquaquecetuba. Saúde e Educação sempre foram nossas prioridades. Com austeridade, responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário, conseguimos ampliar os investimentos e oferecer melhores serviços públicos à população”, afirmou o prefeito.

Alta aprovação popular

Segundo pesquisa divulgada em novembro pelo Instituto Paraná Pesquisas, a gestão de Eduardo Boigues conta com 82,8% de aprovação popular, índice que reflete, segundo o prefeito, o reconhecimento da população aos investimentos realizados e às melhorias promovidas em diferentes áreas do município.