O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada na manhã de sexta-feira (19), a Emenda Constitucional nº 138, que passa a permitir que professores acumulem um cargo público de magistério com outra função pública remunerada de qualquer natureza. A nova regra estabelece como condições obrigatórias a compatibilidade de horários e o respeito ao teto salarial do funcionalismo público.

A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto avançou no Congresso após ser aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado Federal em dezembro, encerrando uma tramitação marcada por debates sobre valorização profissional e segurança jurídica.

Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o papel estratégico dos professores no desenvolvimento do país. Segundo ele, os profissionais da educação enfrentam desafios diários nas salas de aula e precisam de reconhecimento efetivo por parte do Estado. Motta também destacou a recente aprovação do novo Plano Nacional de Educação, apontando que o texto aprovado apresenta metas realistas e executáveis para a educação pública brasileira.

Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda corrige uma distorção histórica da Constituição e oferece maior segurança jurídica aos docentes. Para ele, a medida reforça o compromisso institucional com a valorização do magistério e reconhece a importância do professor para a formação social e econômica do país.

Alcolumbre ainda destacou o clima de cooperação entre Câmara e Senado ao longo do ano legislativo, classificando o período como desafiador, mas marcado por diálogo e avanços relevantes. Com a promulgação, a nova regra passa a ter validade imediata em todo o território nacional.