A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que define as principais diretrizes fiscais e os gastos da União para o próximo ano. A proposta prevê um volume total de despesas de R$ 6,543 trilhões e estabelece um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, valor levemente acima do centro da meta fiscal fixada em R$ 34,3 bilhões.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos parlamentares, e contou com a rejeição de 18 destaques que sugeriam alterações ao texto-base. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para apreciação do plenário do Congresso Nacional, com previsão de votação ainda nesta sexta-feira.

Antes da deliberação, o relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou uma complementação de voto com ajustes internos. As mudanças tiveram como objetivo atender demandas parlamentares e viabilizar a construção de consenso para a aprovação da matéria.

O relatório considera a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, que permite variação de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Na prática, isso autoriza que o resultado primário de 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões. Além disso, algumas despesas ficam fora do cálculo da meta fiscal, como parte do pagamento de precatórios, que somam R$ 49,35 bilhões.

Com a exclusão dessas despesas, o relator apontou a abertura de um espaço fiscal estimado em R$ 13,8 bilhões, viabilizado principalmente pelo crescimento da receita líquida, calculado em R$ 13,2 bilhões.

O texto aprovado também define a distribuição de recursos para emendas parlamentares, que totalizam R$ 49,9 bilhões. Desse montante, R$ 26,6 bilhões serão destinados às emendas individuais, R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões às comissões permanentes. Há ainda recursos previstos em emendas não impositivas e programas sob decisão do Executivo.

O orçamento reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que financiará as campanhas de 2026, e R$ 1,4 bilhão para o Fundo Partidário. Em relação aos gastos por Poder, o Executivo concentrará a maior parte, com R$ 2,3 trilhões, seguido pelo Judiciário, com R$ 64,7 bilhões, e pelo Legislativo, com R$ 18,8 bilhões.

Entre outros pontos relevantes, o texto estabelece aumento das despesas com pessoal, que podem alcançar R$ 489,5 bilhões, além de fixar os pisos constitucionais da Educação em R$ 135,6 bilhões e da Saúde em R$ 247,5 bilhões. O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, refletindo os critérios de correção adotados pelo governo.