Atos contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, tomaram as ruas de diversas capitais brasileiras neste domingo (14). As manifestações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Belém, Recife, Porto Velho, Rio Branco, Goiânia e Brasília, reunindo movimentos sociais, partidos de esquerda, centrais sindicais e artistas.

No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu na Praia de Copacabana e contou com a presença de nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola, além de artistas de diferentes gerações, como Xamã e Duda Beat. O ato marcou uma reedição da mobilização musical realizada em setembro, ampliando o debate contra o PL da Dosimetria, a proposta de anistia e a chamada PEC da Blindagem.

Em São Paulo, a concentração ocorreu na Avenida Paulista, em frente ao Masp. Faixas e cartazes criticaram o Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e defenderam a manutenção das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também houve manifestações de apoio à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) participou do ato no Rio. O parlamentar teve o mandato suspenso por seis meses nesta semana, após decisão da Câmara dos Deputados, em decorrência de um episódio ocorrido no ano passado, quando foi acusado de agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

As manifestações foram organizadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT, e reuniram movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O PL da Dosimetria propõe mudanças na forma como o Supremo Tribunal Federal calcula as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estão a proibição da soma de penas para crimes praticados no mesmo contexto, a redução de punições para réus que tenham atuado em “contexto de multidão” sem liderança, a retomada da progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena e a possibilidade de abatimento de dias por estudo ou trabalho, inclusive em regime domiciliar.

Segundo estimativas, a aprovação do texto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para 22 anos e 1 mês, permitindo pedido de progressão para o regime semiaberto após cerca de três anos e oito meses de cumprimento da pena. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).