O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo do chamado “Núcleo 1” da trama golpista. O julgamento, conduzido em plenário virtual, confirmou de forma unânime a decisão anterior que impôs ao ex-presidente pena de 27 anos e três meses de prisão.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Segundo Moraes, os argumentos da defesa já haviam sido superados durante o curso do processo. Em seu voto, destacou que não houve omissões ou irregularidades no cálculo da pena de Bolsonaro, justificando o patamar elevado pela “existência de circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis”.

Além do ex-presidente, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).

Com a decisão, os advogados ainda poderão apresentar novos recursos, como um segundo embargo de declaração ou embargos infringentes — embora este último tipo de apelação dependa da existência de votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

A execução das penas, segundo entendimento do Supremo, só ocorrerá após o esgotamento das possibilidades de recurso, o que pode acontecer até o final deste ano. Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por outro processo, poderá cumprir pena em cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Caso seja constatado um quadro de saúde grave, ele poderá continuar em regime domiciliar.