O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira que não cabem mais recursos no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determina o trânsito em julgado da ação penal, consolidando a pena de 27 anos e 3 meses de prisão e abrindo caminho para sua execução definitiva. Com isso, encerra-se a fase recursal e inicia-se o período de cumprimento permanente da condenação.

A medida ocorre em meio ao momento mais delicado da situação jurídica do ex-presidente. No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente após decisão de Moraes, que apontou risco concreto para a ordem pública e para a aplicação da lei penal. A Polícia Federal informou que o ex-presidente violou a tornozeleira eletrônica que utilizava em sua prisão domiciliar, utilizando um ferro de solda para danificar o equipamento — fato posteriormente admitido por ele.

Além disso, a PF destacou a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro para ocorrer em frente ao condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar. A mobilização, segundo a corporação e o ministro, poderia favorecer uma eventual fuga, em razão do grande fluxo de pessoas e da dificuldade de controle no local. Esses elementos reforçaram a necessidade da prisão preventiva, mantida integralmente pela Primeira Turma do STF em sessão virtual.

No voto em que referendou a decisão, Moraes destacou que o comportamento do ex-presidente demonstrou “desrespeito reiterado às medidas cautelares impostas” e que a prisão é essencial para evitar novos descumprimentos. A Turma, de forma unânime, acompanhou o relator.

Com o trânsito em julgado, Bolsonaro passa a cumprir a pena em caráter definitivo, podendo iniciar em regime fechado, conforme prevê a legislação para condenações deste porte. Atualmente, ele permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde aguarda os próximos procedimentos legais.

A decisão provocou reações diversas. Ministros do STF e autoridades ligadas à segurança pública defenderam a medida, afirmando que o cumprimento rigoroso da pena é fundamental para preservar o sistema democrático e institucional do país. Já a defesa de Jair Bolsonaro criticou a decisão, qualificando a pena como excessiva e alegando motivos humanitários para pleitear que o cumprimento se dê em prisão domiciliar, mencionando supostos problemas de saúde do ex-presidente.