O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a rede social X (antigo Twitter) exclua uma publicação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), na qual o parlamentar se referiu ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão, assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, foi proferida na segunda-feira (3) e atendeu a um pedido do PT, que moveu ação por danos morais contra o deputado.

Na avaliação do magistrado, a postagem, feita durante a repercussão da operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, tem potencial de causar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” da legenda. O juiz estabeleceu o prazo de 48 horas para que o X cumpra a ordem judicial e remova o conteúdo, sob pena de responsabilização civil por eventuais danos.

O post, que obteve grande alcance — com 36 mil curtidas, 6.400 compartilhamentos e 3.600 comentários até a tarde de terça-feira (4) —, foi considerado ofensivo e desprovido de amparo pela imunidade parlamentar. O magistrado observou que a proteção constitucional aos discursos de parlamentares não se estende a manifestações fora do exercício do mandato ou de ambientes institucionais.

Segundo a decisão, “a postagem feita pelo réu, em plataforma digital, constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou informativa, e portanto não é protegida pela imunidade parlamentar”. Vieira também reforçou que declarações em ambientes externos ao Legislativo, inclusive em redes sociais, só estão amparadas quando “estritamente vinculadas ao exercício do mandato”.

Após a decisão, Nikolas Ferreira afirmou na própria rede social que a Justiça “só vai atrás de quem é de direita” e classificou o caso como uma “coincidência absurda”. Ele argumentou que sua postagem foi “uma resposta à esquerda”, que teria utilizado expressão semelhante — “PL Partido dos Traficantes”.

O PT, por sua vez, já havia enviado uma notificação extrajudicial ao X, solicitando medidas imediatas contra a disseminação de publicações que associam o partido ao tráfico de drogas. Segundo a sigla, a expressão chegou a figurar entre os assuntos mais comentados da plataforma no fim de semana. O partido defende que a exclusão das postagens é necessária para proteger sua imagem e evitar danos mais graves à reputação da legenda.