A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores e mais antigas operadoras de telecomunicações do país. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, reconhece que a empresa atingiu um estado de insolvência após anos de crise, com esgotamento do caixa e incapacidade de honrar dívidas bilionárias.

O pedido partiu do administrador judicial da companhia, Bruno Rezende, que apontou o descumprimento do plano de recuperação judicial e a inviabilidade de continuidade financeira. A magistrada classificou a situação como de “liquidação substancial”, termo jurídico usado quando uma empresa já não possui condições reais de se recuperar economicamente. “A Oi é tecnicamente falida”, destacou Chevrand, mencionando o “caos financeiro” que se instalou na companhia.

Apesar da decisão, a Justiça autorizou a manutenção temporária dos serviços para garantir a conectividade de milhões de brasileiros. A Oi é responsável por operações consideradas essenciais, como o suporte a números de emergência (polícia, bombeiros e SAMU), além de ser a única operadora em cerca de sete mil localidades e manter 4,6 mil contratos públicos com diferentes esferas de governo.

Com a decretação da falência, toda a diretoria executiva e o Conselho de Administração foram destituídos. O administrador judicial, Bruno Rezende, assume agora a gestão integral da empresa, e os processos de execução e cobranças contra a operadora ficam suspensos. Uma nova assembleia de credores será convocada para deliberar sobre os próximos passos da liquidação.

A crise da Oi se arrasta há mais de uma década, agravada após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. Mesmo após vender ativos estratégicos — como suas operações de telefonia móvel e fibra óptica —, a empresa não conseguiu estabilizar as finanças. Fora do processo de recuperação judicial, as dívidas superavam R$ 1,7 bilhão em outubro, confirmando o colapso financeiro que levou ao fim da trajetória de uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil.