A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Habitação, deu um importante passo em sua política habitacional com a criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos Fundiários (CPRAC-F). O novo órgão tem como objetivo promover a conciliação e a mediação em casos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), fortalecendo o diálogo entre moradores, proprietários e o poder público.

Pioneira na região, a CPRAC-F surge como uma alternativa ágil, gratuita e consensual para resolver impasses que, de outra forma, poderiam se estender em longas disputas judiciais. Com atuação voltada especialmente às áreas em processo de regularização, a câmara buscará garantir segurança jurídica e entendimento entre as partes envolvidas, acelerando os trâmites e promovendo soluções pacíficas e sustentáveis.

A composição da CPRAC-F contará com representantes da Secretaria de Habitação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara Municipal e de outros órgãos técnicos, podendo incluir também entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com a natureza de cada caso.

A secretária de Habitação, Angela Quirino, destacou a relevância do novo órgão. “A iniciativa representa um avanço importante na política habitacional de Itaquá, fortalecendo o diálogo e a cooperação entre os envolvidos. A criação da CPRAC-F é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, promover o entendimento entre as partes e acelerar os processos de regularização fundiária”, afirmou.

Entre as atribuições da Câmara estão avaliar e solucionar conflitos por meio de conciliação e mediação, requisitar informações de órgãos públicos, promover termos de ajustamento de conduta e firmar parcerias com instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

O prefeito Eduardo Boigues destacou o impacto positivo da medida. “Queremos resolver os conflitos fundiários de forma pacífica, transparente e com diálogo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias de Itaquá. Esse é mais um passo importante para avançarmos na regularização fundiária e na construção de uma cidade melhor para todos”, afirmou.

Com a criação da CPRAC-F, Itaquaquecetuba se posiciona como referência regional na resolução administrativa de conflitos fundiários, priorizando o diálogo e a eficiência na gestão pública.